No contexto dos debates e votações
acerca dos Planos Municipais de Educação, o Conselho Permanente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília
(DF), entre 16 e 18 de junho, aprovou e divulgou nota a respeito da
inclusão da ideologia de gênero nos textos em discussão.
Para
os bispos, a proposta de universalização do ensino e o esforço do
Estado em estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação
merecem “apoio e consideração”. Por outro lado, “a introdução dessa
ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências
desastrosas para a vida das crianças e das famílias”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB sobre a inclusão da ideologia de gênero nos c
“Homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27)
O Conselho Permanente da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a
18 de junho, manifesta seu reconhecimento pelo importante trabalho de
elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em
desenvolvimento em todos os estados e municípios brasileiros para o
próximo decênio. A proposta de universalização do ensino e o esforço de
estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem
nosso apoio e consideração ao apontar para a construção de uma sociedade
onde todas as pessoas sejam respeitadas.
A tentativa de inclusão da ideologia de
gênero nos Planos Estaduais e Municipais de Educação contraria o Plano
Nacional de Educação, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional,
que rejeitou tal expressão. Pretender que a identidade sexual seja uma
construção eminentemente cultural, com a consequente escolha pessoal,
como propõe a ideologia de gênero, não é caminho para combater a
discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.
O pressuposto antropológico de uma visão
integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos e éticos,
identidade histórica do povo brasileiro, é que deve nortear os Planos de
Educação. A ideologia de gênero vai no caminho oposto e desconstrói o
conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem
e mulher.
A introdução dessa ideologia na prática
pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das
crianças e das famílias. O mais grave é que se quer introduzir esta
proposta de forma silenciosa nos Planos Municipais de Educação, sem que
os maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido
chamados para discuti-la. A ausência da sociedade civil na discussão
sobre o modelo de educação a ser adotado fere o direito das famílias de
definir as bases e as diretrizes da educação que desejam para seus
filhos.
A CNBB reafirma o compromisso da Igreja
em se somar aos que combatem todo tipo de discriminação a fim de que
tenhamos uma sociedade sempre mais fraterna e solidária. Confia que a
sociedade e o Estado cumpram seu direito e dever de oferecer a toda
pessoa os meios necessários para uma educação livre e autêntica (cf.
CNBB – Doc. 47, n. 73). Reafirma também o papel insubstituível dos pais
na educação de seus filhos e primeiros responsáveis por introduzi-los na
vida em sociedade.
Agradecemos a tantos que têm se
empenhado na defesa de uma educação de qualidade no Brasil, opondo-se
até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes, se sobrepõe ao papel
dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente com
educadores e associações de famílias, assumam sua tarefa de
protagonistas na educação dos filhos.
Que Deus inspire os legisladores na
responsabilidade que têm nesse momento e anime os educadores na nobre e
sublime tarefa de colaborar com os pais em sua missão de educar.
Brasília, 18 de junho de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB
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